Apostar online é legal em Portugal?

Apostas em Portugal

Regulador identificado: ver estatuto legal abaixo

Estado da análise: Os operadores listados nesta página são reais; a identidade e o licenciamento foram verificados junto de fontes primárias ou secundárias citadas em cada perfil. Bónus, classificações e outros detalhes editoriais ainda não foram verificados de forma independente para a maioria: confirme sempre no site oficial do operador antes de decidir.

Estatuto legal

Apostas desportivas online e jogos de casino online são regulados nacionalmente.

Regulador

Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), Turismo de Portugal

Decreto-Lei n.º 66/2015

Impostos: O tratamento fiscal de ganhos e da receita dos operadores varia por jurisdição e muda com frequência. Confirme as taxas atuais junto de Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), Turismo de Portugal e de um contabilista local antes de publicar qualquer valor específico.

Operadores Cobertos Nesta Página

Betclic

O primeiro operador licenciado pelo SRIJ para apostas desportivas online, em 2016.

Até 50€ em apostas grátis: 4 desafios de boas-vindas progressivos

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bwin

Casa de apostas licenciada pelo SRIJ, operada localmente a partir de Lisboa.

Aposta grátis até 50€ sem risco (não confirmado no site oficial)

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Betano

Casa de apostas licenciada pelo SRIJ; a mesma marca opera também no Brasil sob licença separada.

50% do primeiro depósito até 50€ (não confirmado no site oficial)

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Placard

Operador licenciado pelo SRIJ com uma estrutura acionista ligada a instituições sociais portuguesas.

Oferta de boas-vindas: valor exato não confirmado, fontes terceiras divergem

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Casino Portugal

Operador licenciado pelo SRIJ para apostas desportivas e casino.

Oferta de boas-vindas: fontes divergem, sem confirmação direta

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888

Operador de casino e poker licenciado pelo SRIJ; sem licença de apostas desportivas em Portugal.

Bónus de boas-vindas até 250€ + 100 Free Spins

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Casinos Populares

888

Operador de casino e poker licenciado pelo SRIJ; sem licença de apostas desportivas em Portugal.

Bónus de boas-vindas até 250€ + 100 Free Spins

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Desportos Populares

Futebol
Ténis
Andebol
Basquetebol

Métodos de Pagamento

MB WAY Multibanco Visa Mastercard

Notícias e Atualizações Regulatórias

O mercado regulado português: o que os apostadores devem saber20 de junho de 2026

Perguntas frequentes

Sim, para operadores licenciados pelo SRIJ. A lista de operadores licenciados está disponível no site do SRIJ e deve ser consultada antes de publicar recomendações.